TERMOS DE USO E SERVIÇO — MAMÃE NOOB
Efetivo a partir de: Junho de 2022
Bem-vindo ao Mamãe Noob. Ao acessar o nosso site (mamaenoob.com.br), assinar nossa newsletter ou utilizar o nosso aplicativo Mamãe Noob Biblioteca, você concorda em cumprir e vincular-se aos seguintes Termos de Uso. Por favor, leia-os com atenção.
Este documento constitui um contrato legal entre você (doravante denominado “Usuário”, “Pai”, “Mãe” ou “Responsável Legal”) e a administração do Mamãe Noob. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços, site ou aplicativo.
1. ELEGIBILIDADE E RESPONSABILIDADE DOS PAIS
- Maioridade: O site e os recursos de contratação do aplicativo são direcionados estritamente a maiores de 18 anos (ou à idade de maioridade legal em sua jurisdição).
- Uso por Menores: O aplicativo Mamãe Noob Biblioteca foi desenvolvido para o uso de crianças, mas o download, a criação de acessos, a aceitação destes termos e qualquer transação financeira devem ser realizados obrigatoriamente por um adulto responsável legal pelo menor.
- Supervisão: O Responsável Legal assume total responsabilidade pelas ações da criança ao utilizar o aplicativo.
2. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS
Todo o conteúdo disponível em nossas plataformas é de propriedade exclusiva do Mamãe Noob ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis internacionais de direitos autorais e propriedade intelectual.
- O que está protegido: Todos os textos das histórias autorais, as adaptações das lendas do Folclore Brasileiro, as ilustrações originais, as narrações em áudio (audiobooks), os códigos do aplicativo, os logotipos e as animações veiculadas no canal do YouTube Mamãe Noob | Infância e Educação.
- Licença de Uso Limitada: Ao baixar o aplicativo ou assinar o serviço, o Usuário recebe uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para uso estritamente pessoal, doméstico e não comercial.
- Proibições: É expressamente proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, exibir publicamente, realizar engenharia reversa, fazer capturas de tela/áudio para redistribuição comercial, piratear ou vender qualquer conteúdo do Mamãe Noob sem autorização prévia por escrito da autora.
3. ASSINATURAS, COMPRAS E PAGAMENTOS (IN-APP PURCHASES)
O aplicativo oferece conteúdos gratuitos e conteúdos premium acessíveis via compra única ou assinatura recorrente.
- Processamento de Terceiros: Todas as transações financeiras, cobranças, faturamentos e renovações são processados e gerenciados de forma exclusiva e direta pelas lojas oficiais Apple App Store (Apple Inc.) ou Google Play Store (Google LLC).
- Cancelamentos e Reembolsos: O Usuário reconhece que qualquer pedido de cancelamento de assinatura recorrente ou solicitação de reembolso deve ser feito diretamente através da interface de suporte da respectiva loja de aplicativos onde a compra foi efetuada, sujeitando-se às regras da Apple ou do Google.
- Alteração de Valores: O Mamãe Noob reserva-se o direito de alterar os preços dos planos de assinatura a qualquer momento, mediante aviso prévio enviado pelas plataformas das lojas de aplicativos.
4. NEWSLETTER, EBOOKS E MATERIAIS GRATUITOS (FREEBIES)
- Conteúdo: Ao se inscrever em nossa newsletter (operada via Substack) ou baixar e-books e materiais gratuitos do site, o Usuário concorda em receber comunicações periódicas.
- Publicidade e Afiliados: O Usuário está ciente de que esses materiais informativos e e-mails podem conter publicidade, anúncios do Google AdSense, recomendações de produtos e links de afiliados. O Mamãe Noob pode receber uma comissão caso o Usuário clique ou adquira algo através desses links de terceiros. A decisão de compra e o relacionamento com esses sites externos são de responsabilidade exclusiva do Usuário adulto.
5. MONETIZAÇÃO E LINKS DE AFILIADOS
- Parcerias de Afiliados: O site Mamãe Noob participa de programas de marketing de afiliados, incluindo o Programa de Associados da Amazon e o Programa de Afiliados da Hotmart, entre outros parceiros de infoprodutos e serviços pedagógicos. Isso significa que, se o Usuário clicar em um desses links e realizar uma compra, o Mamãe Noob receberá uma pequena comissão, sem qualquer custo adicional para o Usuário. Nós recomendamos apenas produtos, livros e cursos que acreditamos ser relevantes para a educação infantil, mas a decisão final de compra e o relacionamento comercial ocorrem de forma exclusiva entre o Usuário e a plataforma parceira (Amazon, Hotmart, etc.).
6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E ISENÇÃO PEDAGÓGICA
- Disponibilidade do Serviço: O aplicativo e o site são fornecidos “como estão” e “conforme disponíveis”. Embora trabalhemos para manter o serviço sempre ativo, o Mamãe Noob não garante que as plataformas funcionarão por tempo ininterrupto ou livres de erros técnicos pontuais causados por atualizações de sistemas operacionais (iOS e Android).
- Expectativa Educacional: Nossos livros e animações são ferramentas de apoio ao bilinguismo, incentivo à leitura e à cultura brasileira. O Mamãe Noob não garante resultados ou níveis de fluência específicos no idioma português, visto que o aprendizado infantil depende de múltiplos fatores externos e do estímulo diário familiar.
- Não Dispensa o Acompanhamento Profissional: os materiais, postagens, histórias, ebooks, livros e aplicativos são apenas de apoio, não dispensando o acompanhamento profissional, de um pedagogo ou professor, na educação ou ensino das crianças e adolescentes. As postagens são ilustrativas, informativas, recreativas e / ou de entretenimento.
7. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE SERVIÇO
O Mamãe Noob poderá revisar e alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir melhorias técnicas, mudanças no modelo de negócios ou atualizações nas legislações vigentes. A data da última revisão será sempre atualizada no topo deste documento. O uso contínuo das plataformas após as alterações constituirá a aceitação dos novos termos.
8. LEI APLICÁVEL E FORO
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, país de idioma oficial dos serviços prestados. Fica eleito o Foro da Comarca de domicílio da autora ou, alternativamente, o Foro Central de São Paulo – SP, Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9. CONTATO
Caso tenha qualquer dúvida sobre estes Termos de Uso ou precise falar com a nossa equipe, entre em contato através do e-mail: contato@mamaenoob.com.br .